# LGPD na prática: respondemos as principais dúvidas sobre a lei Source: https://albato.com/br/blog/publications/como-funciona-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-2 # LGPD na prática: respondemos as principais dúvidas sobre a lei LGPD na prática: respondemos as principais dúvidas sobre a lei Neste artigo * * * negócios · Criado em: 24/05/2022 · Atualizado: 19/08/2024 · 3 min. leitura * * * Neste artigo Há algum tempo a **LGPD** vem sendo um assunto recorrente no meio corporativo. Apesar de já estar em vigor desde 2020, muitas empresas seguem com dúvidas sobre suas especificidades e aplicações. Para te ajudar a esclarecer as principais questões sobre a lei, criamos este conteúdo. Continue com a leitura e saiba tudo sobre a LGPD na prática! ## O que é LGPD? LGPD é a sigla que representa a **Lei Geral de Proteção de Dados**, formalmente registrada em âmbito nacional sob o número 13.709. Aprovada em 2018, ela segue o direcionamento da lei europeia GDPR (General Data Protection Regulation, ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).  A lei define como as empresas devem realizar o tratamento de dados pessoais, sensíveis e públicos, especialmente nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, tendo como alvo a proteção dos direitos fundamentais de privacidade, liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade dos usuários.  A LGPD na prática basicamente exige **transparência acerca das informações obtidas e sua destinação**, incluindo RG, CPF, telefone, endereço, renda, opiniões políticas, convicções religiosas, etnia, questões genéticas, biométricas e de saúde, entre outras. Além disso, as empresas devem permitir ao cliente o acesso a seus dados, possibilitando que criem uma solicitação de alteração ou exclusão das informações que desejarem.  ## Por que a lei foi criada? A proteção de informações pessoais se tornou uma grande preocupação nos últimos anos, à medida que as violações de dados aumentaram. **Não é apenas a questão da privacidade, mas também de segurança**, atrelada ao risco financeiro e à possibilidade de discriminação ou retaliação dos usuários.  No Brasil, até antes da LGPD, não havia legislação específica sobre o assunto, apenas disposições gerais no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. ## De que forma a LGPD impacta as empresas? [Pequenas, médias](https://albato.com/br/blog/publications/analise-ponta-a-ponta-end-to-end-para-lojas-online-e-pme) ou grandes empresas que lidam com informações do seu público, ainda que seja apenas um dado simples, como o nome, estão sujeitas à LGPD. Uma das mudanças mais importantes é que a lei exige o consentimento expresso dos clientes antes de usar suas informações pessoais. Isso significa que todos vão precisar ser mais objetivos e claros na hora de coletar dados dos usuários.  Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos, a LGPD prevê **multas e penalidades** às organizações. ## Como se enquadrar às determinações da lei? Veja, a seguir, algumas ações que ajudarão seu negócio a se manter em **conformidade com a LGPD na prática**: - analise os fluxos de informação e as políticas da empresa, para averiguar se estão condizentes à lei;  - faça um mapeamento os dados coletados previamente e verifique se existiu consentimento expresso e para qual fim; - ao capturar novos dados, deixe bem claro qual o objetivo dessa coleta e os fins; - solicite apenas as informações que sua empresa realmente precisa obter do cliente para utilização do seu serviço; - classifique os dados dos usuários para que possa seguir as especificidades determinadas em cada caso; - sempre delete as informações do usuário quando for solicitado pelo mesmo; - avalie a segurança do armazenamento;  - conscientize e capacite todos os funcionários que lidam com as informações dos usuários para que sigam as determinações para a segurança da informação. - no processo de [gestão](https://blog.albato.com.br/gestao-empresarial/), esteja sempre por dentro da lei e de suas atualizações. Se for o caso, conte com o suporte de uma empresa especializada para avaliar todos os processos de proteção de dados. ## Qual é a atuação da Albato perante a LGPD? Os principais agentes de tratamento da LGPD na prática são o Controlador e o Operador. O Controlador é quem toma as decisões relacionadas à tratativa dos dados. Já o Operador é aquele que executa a tratativa em nome do Controlador. Em boa parte das situações, **a Albato atua como Operadora** e o cliente como Controlador.  Nesses casos, a Albato oferece a possibilidade de o usuário alterar ou excluir as informações concedidas, com os devidos impactos no andamento das automações, e realizar o gerenciamento dos e-mails de comunicação enviados pela empresa. Os [apps integrados à plataforma](https://albato.com.br/apps) e as ferramentas que a Albato utiliza para uso próprio e gestão de seus clientes também atuarão como Operadores. **A Albato atua como Controladora** nos momentos em que algum usuário se cadastra na plataforma, disponibilizando ativamente dados como e-mail e telefone (pessoal ou corporativo), segmento de atuação e outras informações pessoais. Nesse cenário, a destinação dos dados deve ser explícita. No ato de assinatura de um plano pago, por exemplo, é requerido o endereço do cliente para execução do contrato, bem como envio da cobrança e geração da respectiva Nota Fiscal.  Vale ressaltar que a Albato evita solicitar qualquer dado sensível e somente armazena informações de usuários primários, empregando **esforços para garantir a segurança de seus sistemas** na guarda dos referidos dados, tais como:  - aplicação de métodos padrões e das mais avançadas tecnologias de proteção de dados existentes no mercado para criptografar e anonimizar as informações coletadas;  - utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da plataforma;  - autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde são armazenadas as informações;  - existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação;  - celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às informações dos usuários, visando a estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira. Podemos afirmar, portanto, que a Albato tem total comprometimento com a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos usuários, valendo-se de todos os recursos necessários para garantir a **conformidade com a lei**. Ficou com alguma dúvida ou quer compartilhar algum insight sobre a LGPD na prática? Deixe um comentário e vamos conversar! * * * negócios * * * ### Inscreva-se em nossa newsletter Conteúdo selecionado a dedo e zero spam – apenas o que interessa! Conteúdo selecionado e sem spam! 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